Falta serviço de apoio a vítimas de abusos, indica IBGE

O País alcançou ampla cobertura de política de assistência social, mas ainda oferece poucos serviços especializados para pessoas que tiveram seus direitos violados - como abrigos para vítimas de maus tratos, abandono e abuso sexual, por exemplo. Somente 2,7% dos 5.565 municípios relataram oferecer o serviço de acolhimento para mulheres. Os dados são do suplemento Assistência Social da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2009), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada hoje. As informações foram dadas pelas próprias prefeituras.

A pesquisa mostra que os abrigos para mulheres estão concentrados nas cidades com mais de 100 mil habitantes - é o caso de 74 dos 130 que existem em todo o País. A Munic 2009 revelou ainda que menos de um quarto dos municípios (24,5%) têm abrigos para crianças e adolescentes. Idosos têm o serviço de acolhimento em um quinto dos municípios (20,6%) - ambos os públicos estão mais protegidos do que as mulheres por conta do Estatuto da Criança e Adolescente e do Idoso. Mesmo para problemas mais visíveis para a sociedade, como é o caso de moradores de rua, a oferta é pequena: somente 5,2% das cidades têm serviço de acolhimento para a população de rua e 4,7% trabalham com albergues.

"É muito recente no Brasil que o Estado tenha política para as mulheres e uma rede de serviço de proteção contra a violência. Assinamos, no fim de abril, convênio com a Secretaria Especial de Políticas das Mulheres para capacitar profissionais que atuam nos centros de referência de assistência social", afirmou a ministra de Desenvolvimento Social, Márcia Lopes. Ela afirmou ainda que o ministério tem incentivado serviço regionais, como forma de ampliar a oferta de abrigos.

Política de assistência

A pesquisa mostra que a política de assistência social atinge 99,9% dos municípios - somente Barão de Antonina (SP), Fama (MG), Monte Belo do Sul (RS) e Rio do Antônio (BA) declararam não possuir estrutura. Comparando-se com os dados de 2005, quando foi feita a última avaliação sobre o tema, subiu de 59% para 70,1% os municípios com secretaria exclusiva para tratar do assunto.

Mas há falhas no acompanhamento dos programas - dois terços dos municípios (62,9%) declararam não supervisionar o serviços executados por organizações não governamentais que têm convênios com a prefeitura, e mais de um terço das cidades (32,4%) não têm comitê de controle social do Bolsa Família, organismo responsável pela fiscalização do programa de transferência de renda do governo federal.

Ainda de acordo com a Munic 2009, houve acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado no setor de assistência social - passou de 139.549 para 182.436, entre 2005 e 2009 -, com ligeira melhora na escolaridade desses funcionários. Mas o aumento da escolaridade mais visível ocorreu entre os gestores. Em 2005, 6,8% dos gestores nem sequer tinha completado o ensino fundamental. Esse índice caiu para 4,1%. Na outra ponta, aqueles com nível superior passaram de 52% para 59%.